O que mudou na Reforma Trabalhista em 2025 e como isso afeta sua empresa

Em 2025, o cenário trabalhista brasileiro passou por ajustes pontuais, mas relevantes, que exigem atenção das empresas.
Apesar de não haver uma nova “Reforma Trabalhista” como a de 2017, alterações específicas em temas como salário mínimo, trabalho em feriados, eSocial e atestados médicos impactam diretamente a rotina dos departamentos de RH e jurídico.

Salário mínimo

Desde 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.518,00, um aumento de 7,5% em relação a 2024.
Esse reajuste impacta folhas de pagamento, benefícios e contribuições previdenciárias, exigindo atualização dos sistemas internos e do eSocial.

Trabalho em domingos e feriados

A Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho em feriados no comércio, teve sua vigência prorrogada para 1º de julho de 2025.
Com isso, a autorização para trabalhar nesses dias dependerá de negociação coletiva entre empregadores e sindicatos, reforçando a importância do diálogo sindical.

eSocial: versão S-1.3

A partir de fevereiro de 2025, entrou em vigor a versão S-1.3 do eSocial, trazendo novas exigências para o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
As empresas devem revisar seus sistemas de folha e garantir conformidade, evitando inconsistências que possam gerar autuações.

Licença-paternidade

A licença-paternidade de 20 dias continua válida para empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.
Não houve ampliação geral desse direito — o benefício é restrito às organizações que participam do programa e cumprem os requisitos legais.

Teletrabalho e acordos individuais

Desde a Lei nº 14.442/2022, as condições do trabalho remoto podem ser definidas por acordo individual.
Em 2025, essa regra permanece válida, permitindo flexibilidade, desde que respeitados os direitos previstos na CLT e as normas de ergonomia e saúde ocupacional.

Atestados médicos e a plataforma Atesta CFM

O Conselho Federal de Medicina anunciou a obrigatoriedade de validação de atestados pela plataforma Atesta CFM a partir de março de 2025.
Contudo, a medida está judicialmente suspensa, aguardando decisão definitiva.
Por isso, as empresas devem manter o procedimento atual de recepção de atestados e acompanhar a evolução judicial do tema.

O que não é novidade — mas continua valendo

Alguns pontos que circulam como “novidades de 2025” já estão em vigor há anos, como:

• Demissão por acordo mútuo – prevista no art. 484-A da CLT desde 2017;

• Férias fracionadas em até três períodos – regra da Reforma de 2017;

• Negociação coletiva com prevalência sobre a lei, em certas matérias – também da Lei 13.467/2017.

Essas regras seguem válidas e não sofreram mudanças específicas em 2025.

Impactos para as empresas

Ajustes operacionais

Empresas precisam revisar sistemas de folha, controles de jornada e políticas internas, especialmente para adequar-se ao eSocial e aos novos parâmetros do salário mínimo.

Negociação coletiva

O fortalecimento dos sindicatos e a exigência de acordos para o trabalho em feriados tornam a mediação sindical ainda mais relevante para evitar passivos trabalhistas.

Conformidade jurídica

Manter o compliance trabalhista atualizado é essencial para reduzir riscos, especialmente em contextos de auditoria e fiscalização.

Conclusão

Empresas que mantêm acompanhamento preventivo e assessoria especializada conseguem adaptar-se com segurança, evitando multas e garantindo relações de trabalho equilibradas.